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O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, requer que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Turismo, para que prestem as seguintes informações: 1. Quais serão os custos totais previstos para a realização do rodeio programado para o mês de junho de 2025, incluindo: • Estrutura (arquibancadas, som, iluminação, segurança, etc.); • Contratação de artistas e demais atrações; • Outras despesas relacionadas ao evento. 2. Haverá repasse de recursos estaduais ou federais para o custeio total ou parcial do evento? Em caso positivo, especificar valores e fontes.

Conforme requerimento Nº003/2025 desta vereadora qual não obtive resposta, venho a reiterar junto ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, e a Secretaria de saúde Andreara Castro, solicitando o fornecimento das seguintes informações: : • Existe um local para o acolhimento de animais em situação de rua? • Qual será a medida tomada pela administração para o controle dos animais de rua? • Em qual situação o município recolhe os animais de rua? • A administração púbica tem conhecimento da quantia de animais hoje nas ruas? • Qual é o procedimento realizado pelo município, quando acolhido um animal de rua em alguma situação grave? • Quando o animal esta debilitado porem não oferece risco em transmitir doença a outro animal ou até mesmo ao homem, o mesmo éacolhido pelo órgão responsável? Caso a resposta seja negativa, qual motivo? • É possível o acolhimento desses animais no município? Caso a resposta seja negativa, qual motivo? • O Executivo Municipal tem alguma estratégi

Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e após ouvido o Plenário, requer-se o envio do presente Requerimento ao Secretário Municipal de Esporte, solicitando as seguintes informações sobre o planejamento do calendário esportivo para o restante do ano de 2025 e Quais eventos e competições estão programados até dezembro.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado pedido de informação ao Senhor Secretária Municipal de Saúde, solicitando: A prestação de contas detalhada referente aos últimos 12 (doze) meses da conta nº 66240006, agência 4554-3, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde, denominada Custeio SUS. A solicitação inclui: • Extratos bancários mensais; •Demonstrativos de receitas e despesas; •Notas fiscais e comprovantes de pagamentos realizados; • Relatórios de aplicação dos recursos conforme vinculações legais e normativas; • Informações sobre saldo atual da conta.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado pedido de informação ao Senhora Secretária Municipal de Saúde, solicitando: A prestação de contas detalhada referente aos últimos 12 (doze) meses da conta nº 66240014, agência 4554-3, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde, denominada INVESTSUS. A solicitação inclui: • Extratos bancários mensais; •Demonstrativos de receitas e despesas; • Notas fiscais e comprovantes de pagamentos realizados; • Relatórios de aplicação dos recursos conforme vinculações legais e normativas; • Informações sobre saldo atual da conta.

Requeiro Cópia integral da decisão ou parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. (TCE-MS), que trata das irregularidades na aquisição de medicamentos pelo Município de Porto Murtinho.

Solicito informações referentes à cobrança de taxa no valor de R$ 100,00 aos representantes dos bairros participantes do Campeonato Interbairros no ano de 2025. Solicito que sejam respondidos os seguintes questionamentos: Qual o motivo da cobrança dessa taxa neste ano? Com qual base legal ou regulamentação essa cobrança foi instituída? Qual 0 valor total arrecadado com as inscrições? Qual a destinação dada aos recursos arrecadado?

Solicito explicações formais sobre os motivos pelos quais o município não cumpre a jornada de 30 horas semanais para os profissionais de Fisioterapia e Assistência Social, conforme determina a Legislação Federal vigente.

Existe, por parte da Administração Municipal, algum estudo ou planejamento para a maneira imediata, visto que não vamos poder esperar o plano diretor.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente REQUERER, depois de ouvido o Plenário, que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando as seguintes informações: Qual é a empresa responsável pela execução das obras de pavimentação com blocos intertravados nas ruas Coronel Ponce e Afonso Pena? Quais foram os critérios utilizados na contratação da referida empresa? A Prefeitura tem conhecimento das dificuldades técnicas e operacionais que a empresa enfrenta atualmente durante a execução dessas obras? Quais medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para garantir que as obras sejam concluidas de forma adequada, dentro do cronograma previsto, e com a devida qualidade?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja enviado oficio à Secretária Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: Qual é a nova previsão para a reabertura do Posto de Saúde do bairro COHAB? Quais os motivos que levaram ao descumprimento do prazo anteriormente informado por essa Secretaria em resposta ao requerimento anterior? Quais medidas estão sendo tomadas para acelerar o processo de reabertura e garantir a retomada do atendimento à população daquela localidade?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente REQUERER, depois de ouvido o Plenário, que seja enviado oficio à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: Existe previsão para a implantação de um CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) no município? Há algum projeto em andamento, estudo técnico, convênio, licitação ou outro procedimento administrativo voltado para a implantação desse serviço? Caso haja planejamento, qual é o cronograma estimado para sua efetivação?

Requeiro informações detalhadas acerca de ações, programas e medidas preventivas, curativas e educativas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde no combate à leishmaniose no município, incluindo campanhas de conscientização, controle do vetor, tratamento de pacientes e políticas públicas voltadas à prevenção da doença.

Requeiro ao setor competente da Prefeitura Municipal, em especial ao Setor de Tributos, que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes à cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) no município.

Requeiro Informações Oficiais sobre a emenda impositiva feita pela parlamentar Sonia Ferreira em 13/09/2022 destinada a Escola EMEI Primeiros Passos, no valor de 30,000,00reias que permanece em aberto até a presente data.

Requeiro informações de quais providencias estão sendo tomadas em relação aos senhores Rodolfo e Renato, este último mais conhecido como CUFF, que se encontram atualmente em situação de rua no município. O presente requerimento visa obter informações sobre o acompanhamento social, atendimento por serviços de saúde e assistência, e eventuais ações planejadas ou em andamento para garantir os direitos fundamentais dessas pessoas, conforme previsto na Política Nacional para a População em situação de rua.

Requeiro a Convocação da Secretária de Saúde senhora Andreara Castro para que se faça presente na próxima sessão para esclarecer fatos apontados pela população no que tange a assuntos relacionados à Secretaria de Saúde.

solicitação para o Departamento de Identificaciones e o Registro Civil do Paraguai sejam mobilizados para realizar uma jornada de atendimentos em Porto Murtinho.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o plenário, que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de cópia do Plano Municipal de Saúde referente ao quadriênio 2026 a 2029. O referido plano é um instrumento essencial para o planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas de saúde no município, sendo de interesse desta Casa acompanhar e fiscalizar sua elaboração e execução.

Os Vereadores que a presente subscrevem conforme Regimento Interno desta Casa de Leis, Requerem ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Pedro Pedrossian Neto e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Gerson Claro, o reconhecimento através da Declaração de Utilidade Pública Estadual, a Associação dos Pescadores-Z6 de Porto Murtinho - MS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.704.727/0001-09, situada a Rua Pedro Celestino nº 1.015 - Centro, nesta cidade.

Os Vereadores que a presente subscrevem conforme Regimento Interno desta Casa de Leis, Requerem ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Pedro Pedrossian Neto e ao Presidente da Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Gerson Claro, o reconhecimento através da Declaração de Utilidade Pública Estadual, a Associação dos Pescadores-Z6 de Porto Murtinho - MS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.704.727/0001-09, situada a Rua Pedro Celestino nº 1.015 - Centro, nesta cidade.

Requeiro informações, Excelentíssima senhora Andreara Castro, Secretária Municipal de Saúde, de quando foi realizada a última ação de atendimento à comunidade da Colônia Ingazeira, em conjunto com a Prefeitura Municipal e demais Secretarias. Tal solicitação se faz necessária para fins de conhecimento e acompanhamento das atividades já realizadas naquela localidade, bem como para subsidiar futuras ações e atender às demandas da população residente.

Requeiro a ilustre presidente que sancione e promulgue os seguintes projetos de leis enviados ao executivo para sanção ou veto, haja vista que o chefe do executivo não deu a devida atenção e os prazos regimentais já se exauriu.

Requeiro para a presidência dessa casa de leis que forneça uma equipe técnica para analisar o projeto apresentado pelo executivo o projeto de lei n 013/2025 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providencias.

Requeiro informações sobre como é realizado atendimento das crianças em idade escolar nas comunidades indígenas com necessidades especiais.

Requeiro à Mesa, após ouvido o soberano Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações referentes ao Programa de Saúde do Trabalhador no município: 1.Quem é o atual coordenador responsável pelo programa; 2.Quais ações e atividades estão sendo desenvolvidas atualmente no âmbito do programa; 3.Se existe planejamento de novas ações, campanhas ou parcerias voltadas à saúde do trabalhador.

INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMAD-CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS NO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO. Composição atual do Conselho, incluindo nomes dos membros, cargos e entidades representadas: Data de criação e/ou última reformulação do COMAD, com cópia do decreto ou ato normativo correspondente, Cronograma de reuniões realizadas nos últimos 12 (doze) meses, com atas ou resumos das discussões e decisões tomadas, Principais ações, projetos e programas desenvolvidos pelo COMAD no município, incluindo relatórios de atividades e orçamento alocado. Formas de participação da sociedade civil no Conselho, como critérios para indicação de membros e canais de comunicação; Quaisquer relatórios ou avaliações sobre o impacto das politicas antidrogas implementadas pelo COMAD no município.

A Colônia Z-6 é uma entidade de grande relevância social e económica no municipio, atuando de forma organizada na representação dos pescadores profissionais e artesanais. Ela promove ações voltadas á valorização do setor pesqueiro, à preservação dos recursos naturais, à promoção da cidadania e à geração de renda para as famílias ribeirinhas que dependem diretamente da pesca. O reconhecimento como entidade de utilidade pública municipal é um passo importante para fortalecer institucionalmente a Colônia 2-6, permitindo o acesso a convênios, parcerias, editais e programas públicos voltados à sua missão social. Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação deste requerimento, em reconhecimento à significativa contribuição da Colônia de Pescadores Profissionais e Artesanais Z-6 de Porto Murtinho para o desenvolvimento sustentável e para o bem-estar de nossa população.

Requeiro informações referentes à Implantação do SIM- Serviço de Inspeção Municipal

Requeiro informações sobre Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Márcio Fernandes destinada a atender demandas das Escolas Municipais Indígenas do município.

REQUERIMENTO O Vereador Dr. Antônio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, que sejam prestadas as seguintes informações referentes ao Plano Altimétrico do Município: Se o Município de Porto Murtinho já possui plano altimétrico concluído e Caso ainda não exista, se há projeto em andamento ou previsão para elaboração desse plano pela Prefeitura Municipal.

REQUERIMENTO O Vereador Dr. Antônio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, que sejam prestadas informações a respeito dos critérios e procedimentos utilizados pela Prefeitura Municipal para a avaliação de imóveis e cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Em especial, solicita-se esclarecimento sobre, Como está sendo realizado o cálculo do ITBI no Município de Porto Murtinho Qual o critério técnico ou legal adotado para a avaliação dos imóveis se com base em planta genérica de valores, laudo técnico, avaliação de mercado, ou outro parâmetro Se existe legislação municipal específica que regulamente o método de avaliação dos imóveis para fins de cobrança do ITBI; E, em caso afirmativo, que seja encaminhada cópia da norma vigente.

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer, informações referentes às obras executadas pela empresa BTG no município de Porto Murtinho – MS. Considerando a importância da transparência na gestão pública e a necessidade de acompanhamento das ações realizadas com recursos públicos, requer-se as seguintes informações: 1.Quais obras estão sob responsabilidade da empresa BTG no município? 2.Qual a situação de cada obra? (em andamento, paralisada ou concluída) 3.Qual a previsão de término de cada obra ainda em execução? 4.Caso existam obras paralisadas, qual o motivo da paralisação? 5.Houve notificações ou penalidades aplicadas à empresa BTG em razão de eventual não execução ou atraso das obras contratadas? Se sim, encaminhar cópia. 6.Encaminhar cópia dos contratos firmados com a referida empresa, bem como aditivos, caso existam

Requeiro para a secretaria de Educação informações referente a implantação da Escola em tempo integral na Escola cívico Militar Cláudio de Oliveira. 1- Qual foi o critério utilizado para a escolha das turmas/escola para integrarem o período de tempo integral? 2- Quais são as atividades prevista e atualmente desenvolvidas no contraturno escolar oficinas, disciplinas complementares, programas e demais ações.

Com base no Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro que seja encaminhado esse requerimento ao Centro Regional de Educação de Jardim (CRE 7), assuntos relacionados a Escola Estadual José Bonifácio, solicitando as seguintes informações: 1. Se há no projeto político-pedagógico ações específicas da escola voltadas à prevenção e enfrentamento ao uso de drogas licitas e ilícitas no ambiente escolar, 2. Quais são as medidas e estratégias atualmente adotadas pela instituição para tratar da questão do uso e disseminação de drogas entre os alunos; 3. Se existem projetos ou parcerias com órgãos públicos, entidades ou profissionais da área para o desenvolvimento de ações educativas e preventivas; 4. Quais as estratégias de curto, médio e longo prazo previstas pela escola para combater e conscientizar sobre os riscos e consequências do uso de drogas;

Requeiro a relação nominal acerca da composição das Comissões de Sindicância e de Processos Administrativos Disciplinares no âmbito da Administração Municipal. A presente solicitação tem como fundamento o Art. 224 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei Complementar nº 001/1991), o qual dispõe: "Art. 224 O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis, designados pelo Prefeito, que indicará, dentre eles, o seu presidente." No entanto, existem situações em que servidores comissionados vêm sendo nomeados para compor tais comissões, o que pode configurar desconformidade com a legislação vigente, expondo o Município a riscos de nulidade processual, judicialização e insegurança jurídica. Diante disso, REQUEIRO que o Prefeito e o Setor Jurídico informem:

A Emenda impositiva tem como objetivo o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, por meio da destinação de recursos para aquisição de medicamentos, materiais de consumo e equipamentos permanentes. Essa medida visa melhorar as condições de atendimento aos usuários das unidades de saúde de Porto Murtinho, especialmente no que tange à atenção básica, ambulatorial e de urgência.

A presente emenda impositiva visa promover o fortalecimento da agricultura familiar e da produção agrícola no município de Porto Murtinho/MS.

A presente emenda impositiva tem por objetivo promover ações voltadas ao atendimento das crianças atípicas, por meio da aquisição de equipamentos permanentes, tais como brinquedos inclusivos, de modo que os parquinhos e demais espaços públicos da cidade possam contemplar e incluir plenamente as crianças com absoluta prioridade de acordo com o Plano Municipal para a Primeira Infância.

Fortalecer as atividades promovidas por meio de parceira nos termos da Lei Federal 13.019/2014 e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO/2026). Com transferência de recursos financeiros a entidade “Obras Sociais da Paroquia de Porto Murtinho - ASILO”.

A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros à entidade maçônica localizada no município de Porto Murtinho, visando apoiar a execução de projetos de interesse público e social desenvolvidos pela instituição. Os recursos serão aplicados na aquisição de bens, equipamentos e/ou na realização de melhorias estruturais, de forma a ampliar a capacidade de atendimento das ações beneficentes, culturais e educacionais promovidas em prol da comunidade.

A Emenda Impositiva tem como finalidade destinar recursos financeiros para atender às demandas da educação municipal, com foco na promoção do desenvolvimento infantil. Os recursos serão aplicados na aquisição de brinquedos e equipamentos recreativos, como playgrounds completos com até 12 itens, kits de balanço e gangorra em ferro, escorregadores, giradores, entre outros. Esses equipamentos serão instalados em um parque recreativo na Comunidade Indígena Córrego d’Ouro, conforme solicitação dos moradores locais. A iniciativa beneficiará aproximadamente 25 (vinte e cinco) crianças, contribuindo diretamente para o estímulo à primeira infância e ao direito ao brincar.

A Emenda impositiva tem como objetivo destinar recursos financeiros para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à juventude, contemplando ações e programas de inclusão social, qualificação profissional, incentivo à participação cidadã e promoção de eventos de promoção de orientação e informação aos adolescentes e jovens, assegurando seus direitos sociais básicos, estimulando sua integração comunitária e fortalecendo sua participação em atividades que promovam o desenvolvimento humano e social, os recursos financeiros devem assegurar a realização de eventos nos termos da Lei Municipal n. 1869/2025 e Lei Municipal n. 1529/2013.

A Emenda impositiva tem como objetivo destinar recursos financeiros para “Casa Lar – Eliane Rios de Almeida”, para custeio de materiais de consumo e aquisição de bens e equipamentos permanentes, destinados ao atendimento das crianças e adolescentes acolhidos, assegurando melhores condições de acolhimento, cuidado e desenvolvimento.

A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros ao Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Porto Murtinho – MS – CONSEG, em fortalecimento das atividades desenvolvidas pela intuição que autorizando a destinação de verbas provenientes desta emenda contribuindo e promovendo o desenvolvimento social, o termo de parceira será para atender exclusivamente a Polícia Civil de Porto Murtinho – MS.

A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros ao Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Local para contratação de bandas locais para apresentação em eventos promovidos pelo Município.

Emenda Impositiva destinada para aquisição de material permanente e consumo para atender as necessidades da área da saúde, sendo R$: 58.268,63 (cinquenta e oito mil duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos) para a Unidade Básica de Saúde ESF III-DulcemarFestugatto– para adquirir computadores, ares-condicionados, Impressoras, Tenda, Cadeiras, Autoclave,TV, Armário arquivo, Bebedouro, Seladora a vácuo,Etc. Conforme a necessidade da instituição. Ovalor de R$ 58.268,63 (cinquenta e oito mil duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos), para Unidade Básica de Saúde ESF-IV Jamil Eleonor Garcia–para aquisição de equipamentos de material permanente, tais como, computadores e impressoras e Materiais de Consumo.

Emenda Impositiva destinada para atender as necessidades do Rotary Club.

Emenda Impositiva destinada para aquisição de material permanente para atender as necessidades da Escola Municipal Thomaz Laranjeiras sendo 4.Und. Arquivo para escritório em aço e 06. Und. Armário de duas portas em aço.

Emenda Impositiva destinada para aquisição de material permanente e consumo para atender as necessidades da CEI Laura Vicuña.. Tais como, armários escolares, computadores, cortinas impermeáveis, blocos pedagógicos e tapetes emborrachados antiderrapantes, de modo a suprir demandas essenciais para o bom funcionamento das atividades educacionais e administrativas. Esses itens contribuirão para a organização do espaço, a melhoria das condições de ensino e aprendizagem, a segurança dos ambientes e o adequado armazenamento de materiais, garantindo um atendimento de qualidade aos estudantes.