Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 002/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária n° 002/2025
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autorização do Plano Municipal de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher.
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para elaborar o Plano Municipal de Metas para o enfrentamento da violência contra as mulheres.
Indexação
Dispõe sobre autorização para elaborar o Plano Municipal de Metas para o enfrentamento da violência contra as mulheres.
Observação
Norma Jurídica Relacionada