Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2025
Processo: 012/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: 34
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Regulamenta as atribuições para o cargo de fiscal de tributos, no âmbito da Lei Municipal de n° 1.755/2022 que dispõe sobre a criação de cargos do quadro permanente do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo do Município de Porto Murtinho e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 20/05/2025 - Projeto de Lei para entrada
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Aprovado Aprovado Projeto de Lei para Entrada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 14 de 2025
Processo: 014/2025
Autor: Sirley Pacheco
Protocolo: 33
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a Medalha de Mérito Legislativo "Firmo Luiz da Fonseca" da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 14 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 20/05/2025 - Projeto de Lei para Entrada em regime de Urgência
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Aprovado Aprovado a Entrada do Projeto de Lei |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: 001/2025
Autor: MD - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MURTINHENSE AOS HOMENAGEADOS DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025 | Requerimento aprovado | 20/05/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO
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Aprovado aprovado em votação única |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Processo: 002/2025
Autor: MD - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE “CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AOS HOMENAGEADOS DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025 | Requerimento aprovado | 20/05/2025 - Projeto de Decreto Legislativo votação única
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Aprovado Projeto de Decreto Legislativo aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9 de 2025
Processo: 9/2025
Autor: Professor Alessandro
Protocolo: 24
Turno: Único
Texto original
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Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Porto Murtinho a cultura e a tradição dos povos originários em todas as suas formas de manifestação artística e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 21/05/2025 - projeto de lei para primeira votação
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Aprovado aprovado em primeira votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2025
Processo: 10/2025
Autor: Professor Alessandro
Protocolo: 25
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Murtinho o "Dia Municipal dos Povos Indígenas", a ser comemorado anualmente no dia 19 de abril e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 20/05/2025 - Projeto de lei para primeira votação
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Aprovado aprovado em primeira votação |