Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
01/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 005/2025
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI 005-2025
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA LEI MUNICIPAL - CAIXA
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
005
Ano
2025
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
01/04/2025
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.810, DE 27 DE JULHO DE 2023, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.833, DE 12 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA EMPRESTIMO DA CAIXA
Observação
Norma Jurídica Relacionada