Lei Ordinária nº 1.871, de 07 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1871
Ano
2025
Data
07/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE E SEUS DERIVADOS NOS CARDÁPIOS DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS".
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE E SEUS DERIVADOS NOS CARDÁPIOS DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS".
Observação
Assuntos
- Educação
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica