Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 006/2025
Outras Informações
Apelido
Regulamentação de bicicletas elétricas e ciclomoto
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei 006-2025
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/04/2025
Data de Publicação
07/04/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número
006
Ano
2025
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
07/04/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da circulação, o uso e exigências para a condução de bicicletas elétricas e ciclomotores no Município de Porto Murtinho - MS e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a regulamentação da circulação, o uso e exigências para a condução de bicicletas elétricas e ciclomotores no Município de Porto Murtinho - MS e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada