Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 15 de 2025
Processo: 015/2025
Autor: Marcela Quinones
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Coleta e Reciclagem de óleo de Cozinha usado no municipio de Porto Murtinho-MS e dá providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 15 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 27/05/2025 - Projeto de Lei para entrada
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Aprovado Aprovado a Entrada do Projeto de Lei |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2025
Processo: 11/2025
Autor: Ana Paula Bittencourt
Protocolo: 26
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera a Lei Municipal n° 1.851 de 01 de julho de 2024, para incluir as casas lotéricas nas disposições sobre o tempo de atendimento aos consumidores no Município de Porto Murtinho e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 27/05/2025 - Projeto de Lei para primeira votação
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Aprovado Aprovado em Primeira Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2025
Processo: 12/2025
Autor: Ana Paula Bittencourt
Protocolo: 27
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre o procedimento para a instalacão de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela ANATEL no município de Porto Murtinho,MS, nos termos da legislaçãao federal vigente. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 27/05/2025 - Projeto de lei para Primeira Votação
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Aprovado Projeto de Lei aprovado em Primeira Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 14 de 2025
Processo: 014/2025
Autor: Sirley Pacheco
Protocolo: 33
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a Medalha de Mérito Legislativo "Firmo Luiz da Fonseca" da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 14 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 27/05/2025 - Projeto de Lei para Primeira Votação
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Aprovado Projeto de Lei aprovado em Primeira votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9 de 2025
Processo: 9/2025
Autor: Professor Alessandro
Protocolo: 24
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Porto Murtinho a cultura e a tradição dos povos originários em todas as suas formas de manifestação artística e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 27/05/2025 - Projeto de Lei aprovado em segunda votação
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Aprovado aprovado em segunda votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2025
Processo: 10/2025
Autor: Professor Alessandro
Protocolo: 25
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Murtinho o "Dia Municipal dos Povos Indígenas", a ser comemorado anualmente no dia 19 de abril e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 27/05/2025 - projeto de lei para segunda votação
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Aprovado Aprovado em segunda votação |