Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
06/05/2025
Número do Protocolo
28
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2025
Outras Informações
Apelido
Decibéis
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece normas para a emissão de níveis sonoros por estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes pousadas e similares, no Município de Porto Murtinho/MS e dá outras providências.
Indexação
Estabelece normas para a emissão de níveis sonoros por estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes pousadas e similares, no Município de Porto Murtinho/MS e dá outras providências.
Observação
Confere com o Original.