Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
01/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 005/2025
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI 005-2025
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INCLUSÃO DE PEIXE NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número
005
Ano
2025
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
01/04/2025
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE E SEUS DERIVADOS NOS CARDÁPIOS DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃ ESCOLAR DO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO - M S, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS".
Indexação
INCLUI CARNE DE PEIXE NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Observação
Norma Jurídica Relacionada