Lei Ordinária-PCM nº 1.884, de 25 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - PCM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1884
Ano
2025
Data
25/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/09/2025
Veículo de Publicação
DOU
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Murtinho o "Dia Municipal dos Povos Indígenas", a ser comemorado anualmente no dia 19 de abril e dá outras providências.
Indexação
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Murtinho o "Dia Municipal dos Povos Indígenas", a ser comemorado anualmente no dia 19 de abril e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento Social
- Feriado municipal
- Organização Administrativa Poder Executivo
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica