Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 32 de 2025
Processo: 32/2025
Autor: Professor Alessandro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a doação de aterro ao munícipe de baixa renda que especifica para a edificação de moradia própria e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado a entrada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 33 de 2025
Processo: 33/2025
Autor: Professor Alessandro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Clube do Laço Portal da Rota e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 33 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 16/09/2025 - |
Aprovado aprovado a entrada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 34 de 2025
Processo: 34/2025
Autor: Ana Paula Bittencourt
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui a Política Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 34 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 16/09/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Professor Alessandro, Sirley Pacheco
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana no Setor da Rota Bioceânica do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 2 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 16/09/2025 - |
Aprovado aprovado a entrada |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 24 de 2025
Processo: 24/2025
Autor: Dr. Antônio
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a criação da campanha Municipal de Recolhimento e Reaproveitamento de Medicamentos no Município de porto Murtinho-MS e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 24 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 16/09/2025 - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Professor Alessandro
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Colônia dos pescadores Artesanais profissionais de Porto Murtinho e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em Primeira Votação |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 28 de 2025
Processo: 028/2025
Autor: Elisangela Correa
Protocolo: 72
Turno: Segundo
Texto original
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Reconhece a Pesca Artesanal Profissional e o artesanato de pesca como Patrimônio Cultural Imaterial de Porto Murtinho e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado em Primeira Votação |