Lei Ordinária-PCM nº 1.882, de 25 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - PCM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1882
Ano
2025
Data
25/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/09/2025
Veículo de Publicação
DOU
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Municipal de Coleta e Reciclagem de óleo de Cozinha usado no municipio de Porto Murtinho-MS e dá providências.
Indexação
Institui o Programa Municipal de Coleta e Reciclagem de óleo de Cozinha usado no municipio de Porto Murtinho-MS e dá providências.
Observação
Assuntos
- Código Sanitário Municipal
- Organização Administrativa Poder Executivo
- Saúde
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica