Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 4 de 2025
Processo: 004/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 007 de 19 de setembro de 2002, alterada pela Lei Complementar 089 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais em Educação Pública de Porto Murtinho e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 4 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 27/08/2025 - |
Aprovado APROVADO EM SEGUDA VOTAÇÃO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2025
Processo: 016/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza a cessão de uso de bem público da estrutura físicada Escola Municipal Indigena Ejiwajegi Polo Extensão, localizada na Aldeia Campina, Terra Indigena Kadiwéu, pelo Município de Porto Murtinho/MS ao Município de Bodoquena/MS e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 27/08/2025 - |
Aprovado APROVODA EM SEGUNDA VOTAÇÃO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 20 de 2025
Processo: 020/2025
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Declara a Línga Guarani, em dua variante Local, como patrimônio Cultural Imaterial do Município de Porto Murtinho MS e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 20 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 27/08/2025 - |
Aprovado APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO |