Lei Ordinária-PREFEITO nº 1.861, de 08 de abril de 2025

Identificação Básica

Órgão

PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1861

Ano

2025

Data

08/04/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

08/04/2025

Veículo de Publicação

DOU

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

31

Pg. Fim

31

Texto Original

Ementa

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.810, DE 27 DE JULHO DE 2023, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.833, DE 12 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ALTERA EMPRESTIMO DA CAIXA

Observação

Assuntos

  • Desenvolvimento Social
  • Organização Administrativa Poder Executivo
  • Utilidade Pública

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica