Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2025
Processo: 01/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: 19
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para realização de licitações exclusivas para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) locais no Município de Porto Murtinho- MS. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 27/02/2025 - Projeto de Lei para Primeira Votação
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Aprovado Projeto de Lei aprovado em Primeira Votação com a Emenda Proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2025
Processo: 02/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: 20
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para a contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Municipal. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2025 | Matéria Legislativa incluída na Ordem do Dia | 27/02/2025 - Projeto de Lei para Primeira Votação
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Rejeitado Projeto de Lei Rejeitado em Primeira votação |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2025
Processo: 001/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: 21
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de benefício à empresa Itahum Terminal Portuário S.A, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2025 | Matéria Legislativa incluída na Ordem do Dia | 27/02/2025 - Projeto de Lei para Primeira Votação
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Rejeitado Projeto de Lei Complementar Rejeitado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 1 de 2025
Processo: 001/2025
Autor: Ana Paula Bittencourt
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Institui no âmbito do Município de Porto Murtinho -MS a Semana Municipal da Juventude a ser comemorada, anualmente na semana do dia 30 de março, em que se comemora o dia mundial da juventude. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 1 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 27/02/2025 - Projeto de Lei para Entrada
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Rejeitado Rejeitado a Entrada do Projeto de Lei |