Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 21 de 2025
Processo: 021/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Porto Murtinho, para o período de 2026 a 2029.” - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 21 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 16/12/2025 - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado com Emendas |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 5 de 2025
Processo: 005/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Dispõe sobre o desconto para o pagamento, em parcela única, do crédito tributário relativo ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sobre
determinadas transferências patrimoniais e dá outras providências. " - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 5 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 16/12/2025 - |
Aprovado Projeto de Lei aprovado com Emendas |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 47 de 2025
Processo: 047/2025
Autor: Professor Alessandro
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Institui o Dia do Auxiliar de Serviçoes de Educação no âmbito do município de Porto Murtinho MS e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 47 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 16/12/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 7 de 2025
Processo: 007/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Prorroga o prazo de adesão ao programa de conciliação fiscal - Regulariza Porto Murtinho criado pela lei nº 093/2025. - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 7 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 16/12/2025 - |
Aprovado |