Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
18/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 003/2025
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI 003-2025
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
arborização urbana
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número
003
Ano
2025
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
18/03/2025
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Porto Murtinho e dá outras providências.
Indexação
Arborização Urbana
Observação
Norma Jurídica Relacionada