Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 010/2025
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI 010-2025
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CRIA FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/04/2025
Data de Publicação
15/04/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
010
Ano
2025
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
15/04/2025
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMDTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA FUNDO MUNICIPA DE TURISMO
Observação
Norma Jurídica Relacionada