Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de 2025
Processo: 018/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 1.830, de 23 de janeiro de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 04/11/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 46 de 2025
Processo: 046/2025
Autor: Marcela Quinones
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“DECLARA COMIDAS E BEBIDAS TIPICAS DO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO – MS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 46 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 04/11/2025 - |
Aprovado |