Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
01/10/2025
Número do Protocolo
84
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 017/2025
Outras Informações
Apelido
PL n° 017/2025
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Uso de bens públicos
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o uso de bens públicos municipais em território estrangeiro e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o uso de bens públicos municipais em território estrangeiro e dá outras providências.
Observação
Autoriza o uso de bens públicos municipais em território estrangeiro e dá outras providências.