Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2025
Processo: 015/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.569, de 24 de junho de 2015. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 29/07/2025 - Projeto de lei para primeira votação
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Aprovado Projeto de Lei aprovado em Primeira Votação |