Lei Ordinária-PREFEITO nº 1.878, de 05 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1878
Ano
2025
Data
05/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/08/2025
Veículo de Publicação
DOU
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
27
Texto Original
Ementa
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.569, de 24 de junho de 2015.
Indexação
PME - 2025
Observação
Assuntos
- Educação
- Organização Administrativa Poder Executivo
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica