Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
12/08/2025
Número do Protocolo
55
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 019/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número
019
Ano
2025
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
12/08/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a entrega domiciliar de medicamentos a pessoas idosas e/ou com mobilidade reduzida, no âmbito do município de Porto Murtinho - MS e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a entrega domiciliar de medicamentos a pessoas idosas e/ou com mobilidade reduzida, no âmbito do município de Porto Murtinho - MS e dá outras providências.
Observação