Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
08/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 003/2025
Outras Informações
Apelido
altera LC 21
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/07/2025
Data de Publicação
08/07/2025
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Número
003
Ano
2025
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
08/07/2025
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, ESTABELECE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DE PORTO MURTINHO – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 - PORTO PREV
Observação
Norma Jurídica Relacionada