Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2025
Outras Informações
Apelido
Benefício Fiscal
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Complementar
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Número
01
Ano
2025
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
13/02/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de benefício à empresa Itahum Terminal Portuário S.A, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a concessão de benefício à empresa Itahum Terminal Portuário S.A, e dá outras providências.
Observação