Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
18/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 024/2025
Outras Informações
Apelido
DOAÇÕES DE LOTES
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.830, de 23 de Janeiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências.
Indexação
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.830, de 23 de Janeiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências.
Observação