Lei Ordinária-PREFEITO nº 1.864, de 07 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1864
Ano
2025
Data
07/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/05/2025
Veículo de Publicação
DOU
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMDTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA FUNDO MUNICIPA DE TURISMO
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento Social
- Organização Administrativa Poder Executivo
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica