Lei Ordinária-PREFEITO nº 1.900, de 24 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1900
Ano
2025
Data
24/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2025
Veículo de Publicação
D.O.E
Data Fim Vigência
Pg. Início
81
Pg. Fim
126
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Porto Murtinho, para o período de 2026 a 2029.”
Indexação
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Porto Murtinho, para o período de 2026 a 2029.”
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento Social
- Organização Administrativa Poder Executivo
- Plano Plurianual
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica