Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
01/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 002/2025
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002-2025
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CONCESSÃO PARA ITAHUM
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Número
002
Ano
2025
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
01/04/2025
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL A EMPRESA ITAHUM TERMINAL PORTUÁRIO S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOFISCAL A ITAHUM
Observação
Norma Jurídica Relacionada