Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
110
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 022/2025
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Lote Urbanizado
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para doação de lotes e construção de unidades habitacionais no Município de Porto Murtinho - MS, define os critérios pertinentes e estabelece outras providências.
Indexação
Dispõe sobre autorização para doação de lotes e construção de unidades habitacionais no Município de Porto Murtinho - MS, define os critérios pertinentes e estabelece outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada