Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 22 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Ano

2025

Número

22

Data de Apresentação

11/11/2025

Número do Protocolo

110

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 022/2025

Outras Informações

Apelido

Projeto de Lei Ordinária Executivo

Dias Prazo

30

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Lote Urbanizado

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre autorização para doação de lotes e construção de unidades habitacionais no Município de Porto Murtinho - MS, define os critérios pertinentes e estabelece outras providências.

Indexação

Dispõe sobre autorização para doação de lotes e construção de unidades habitacionais no Município de Porto Murtinho - MS, define os critérios pertinentes e estabelece outras providências.

Observação

Protocolo: 110/2025, Data Protocolo: 10/11/2025 - Horário: 12:43:36
Data Votação: 11 de Novembro de 2025