Lei Ordinária-PREFEITO nº 1.899, de 24 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1899
Ano
2025
Data
24/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2025
Veículo de Publicação
D.O.E
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
80
Texto Original
Ementa
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Murtinho (MS), para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”
Indexação
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Murtinho (MS), para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”
Observação
Assuntos
- Lei Orçamentária Anual
- Organização Administrativa Poder Executivo
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica