Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 22 de 2025
Processo: 022/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: 110
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre autorização para doação de lotes e construção de unidades habitacionais no Município de Porto Murtinho - MS, define os critérios pertinentes e estabelece outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 22 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 11/11/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 23 de 2025
Processo: 023/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cesta de natal aos servidores públicos municipais e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 23 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 11/11/2025 - |
Aprovado |