Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 16 de 2025
Processo: 16/2025
Autor: Dra Carla Mayara, Elbio da Twister
Protocolo: 41
Turno: Único
Texto original
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Estabelece prioridades para fomento à prática esportiva na Comunidade Indígena Kadiwéu de Porto Murtinho, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 16 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 03/06/2025 - projeto de lei para entrada
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Aprovado Aprovado a entrada do projeto de lei |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2025
Processo: 11/2025
Autor: Ana Paula Bittencourt
Protocolo: 26
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera a Lei Municipal n° 1.851 de 01 de julho de 2024, para incluir as casas lotéricas nas disposições sobre o tempo de atendimento aos consumidores no Município de Porto Murtinho e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 03/06/2025 - Projeto de Lei para segunda votação
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Aprovado Projeto de Lei aprovado em segunda votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2025
Processo: 013/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 03/06/2025 - PROJETO DE LEI PARA ENTRADA
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Aprovado APROVADO A ENTRADA DO PROJETO DE LEI |