Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2025
Processo: 004/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o uso de bens públicos municipais em território estrangeiro e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 11/03/2025 - PROJETO DE LEI PARA ENTRADA
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Aprovado Aprovado a Entrada do Projeto de Lei |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2025
Processo: 002/2025
Autor: Ana Paula Bittencourt, Dra Carla Mayara, Elisangela Correa, Marcela Quinones, Sirley Pacheco
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização para elaborar o Plano Municipal de Metas para o enfrentamento da violência contra as mulheres. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 11/03/2025 - Projeto de Lei para entrada
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Aprovado Aprovado a entrada do Projeto de Lei |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2025
Processo: 003/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais do grupo do Magistério e dá outras providências". - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 11/03/2025 - Projeto de lei para Primeira votação
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Aprovado Aprovado em primeira votação |