Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Professor Alessandro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Colônia dos pescadores Artesanais profissionais de Porto Murtinho e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 25 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 26/08/2025 - |
Aprovado APROVADO A ENTRADA DO PROJETO DE LEI |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 26 de 2025
Processo: 26/2025
Autor: Professor Alessandro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe quanto à sala de acolhimento exclusivo para mulheres vitimas de violências em hospital e unidades básicas de saúde de Porto Murtinho-MS e da outras providencias. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 26 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 26/08/2025 - |
Aprovado APROVADO A ENTRADA DO PROJET DE LEI |
| 3 |
Mensagem de Veto. nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei n°07 que Concede um dia de folga ao servidor público municipal do Poder Executivo e Legislativo no dia do seu aniversário e dá outras providências. - Mensagem de Veto. nº 6 de 2025 | Veto Rejeitado | 27/08/2025 - |
Rejeitado Veto rejeitado pelo Plenário. |
| 4 |
Mensagem de Veto. nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei n°010 "Institui e inclui no calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Murtinho o " Dia Municipal dos Povos indígenas". A ser comemorado anualmente no dia 19 de abril, e dá outras providências". - Mensagem de Veto. nº 5 de 2025 | Veto Rejeitado | 27/08/2025 - Veto Rejeitado pelo Plenário.
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Rejeitado Veto rejeitado pelo Plenário. |
| 5 |
Mensagem de Veto. nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei n°04 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheiras e estabelece regras de segurança para a conduçãode cães de grande porte e/ou raças consideradas perigosas nos parques e áreas de Porto Murtinho e dá outras providências. - Mensagem de Veto. nº 4 de 2025 | Veto sobre a proposição mantido | 27/08/2025 - Veto Aprovado pelo Plenário.
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Aprovado Veto sobre a proposição mantido. |
| 6 |
Mensagem de Veto. nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto ao Projeto de Lei n°015, que institui o Programa Municipal de Coleta e Reciclagem de Óleo de cozinha usado no Município de Porto Murtinho MS e dá outras providências. - Mensagem de Veto. nº 7 de 2025 | Veto Rejeitado | 27/08/2025 - |
Rejeitado Veto Rejeitado pelo Plenário. |
| 7 |
Mensagem de Veto. nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto ao Projeto de Lei n° 16 que estabelece prioridades para fomento à prática esportiva na Comunidade Indígena Kadiwéu de Porto Murtinho, e dá outras providências. - Mensagem de Veto. nº 8 de 2025 | Veto Rejeitado | 27/08/2025 - |
Rejeitado Veto Rejeitado pelo Plenário. |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 4 de 2025
Processo: 004/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 007 de 19 de setembro de 2002, alterada pela Lei Complementar 089 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais em Educação Pública de Porto Murtinho e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 4 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 27/08/2025 - |
Aprovado APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2025
Processo: 016/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a cessão de uso de bem público da estrutura físicada Escola Municipal Indigena Ejiwajegi Polo Extensão, localizada na Aldeia Campina, Terra Indigena Kadiwéu, pelo Município de Porto Murtinho/MS ao Município de Bodoquena/MS e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 27/08/2025 - |
Aprovado APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 20 de 2025
Processo: 020/2025
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Declara a Línga Guarani, em dua variante Local, como patrimônio Cultural Imaterial do Município de Porto Murtinho MS e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 20 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 27/08/2025 - |
Aprovado APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO |