Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2025
Processo: 003/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais do grupo do Magistério e dá outras providências". - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 25/02/2025 - Projeto de Lei para Entrada
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Aprovado Aprovado a Entrada do Projeto de Lei |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 1 de 2025
Processo: 001/2025
Autor: MD - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Altera e inclui dispositivos a Lei Complementar Municipal n? 071, de 11 de janeiro de 2022, concede revisão inflacionária aos servidores públicos do
Poder Legislativo e dá outras providências". - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 1 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 25/02/2025 - Projeto de lei para Entrada
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Aprovado Projeto de Lei Complementar aprovado a entrada |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: 001/2025
Autor: MD - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a alteração do art. 131 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS" - Projeto de Resolução nº 1 de 2025 | Projeto de Lei discutido e aprovado pelo Plenário. | 26/02/2025 - Projeto de Resolução para Votação Única
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Aprovado Aprovado o Projeto de Resolução |