Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
24/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 025/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Extinção e criação de cargos - executivo
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
16/12/2025
Data de Publicação
24/11/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
025
Ano
2025
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
24/11/2025
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre extinção, criação e alteração de cargos do quadro permanente do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo do Município de Porto Murtinho e dá outras providências”.
Indexação
Extinção e Criação de Cargos do Poder Executivo Municipal
Observação