Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 013/2025
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI 013 - 2025
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
LDO 2026
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
15/07/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
013
Ano
2025
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
30/05/2025
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
LDO 2026
Observação