Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 018/2025
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei 18
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alteração e acréscimo a Lei 1830
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
18
Ano
2025
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
06/10/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 1.830, de 23 de janeiro de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências."
Indexação
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 1.830, de 23 de janeiro de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências."
Observação
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 1.830, de 23 de janeiro de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências."