Lei Ordinária-PREFEITO nº 1.895, de 19 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1895
Ano
2025
Data
19/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2025
Veículo de Publicação
D.O.M
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cesta de natal aos servidores públicos municipais e dá outras providências."
Indexação
cestas de natal
Observação
Assuntos
- Assistência Social do Município.
- Organização Administrativa Poder Executivo
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica