Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Ano

2025

Número

4

Data de Apresentação

11/03/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 004/2025

Outras Informações

Apelido

Projeto de Lei Ordinária n° 004/2025

Dias Prazo

30

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Uso de bens públicos

Regime Tramitação

Urgência

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Número

004

Ano

2025

Local de Origem

Prefeitura Municipal de Porto Murtinho

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Autoriza o uso de bens públicos municipais em território estrangeiro e dá outras providências.

Indexação

Autoriza o uso de bens públicos municipais em território estrangeiro e dá outras providências.
"Jogos de Integração de Futebol de Campo Master".

Observação

Data Votação: 11 de Março de 2025