Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2025
Processo: 12/2025
Autor: Ana Paula Bittencourt
Protocolo: 27
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre o procedimento para a instalacão de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela ANATEL no município de Porto Murtinho,MS, nos termos da legislaçãao federal vigente. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 06/05/2025 - projeto de lei para entrada
|
Aprovado aprovado a entrada do projeto de lei |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 13 de 2025
Processo: 13/2025
Autor: Elbio da Twister
Protocolo: 28
Turno: Único
Texto original
|
Estabelece normas para a emissão de níveis sonoros por estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes pousadas e similares, no Município de Porto Murtinho/MS e dá outras providências. - - |
Aprovado aprovado a entrada do projeto de lei |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 23 de 2020
Processo: 021/2020
Autor: Elbio da Twister
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
Autoriza a colocação de dormitório, comedouro e bebedouros para animais de rua no Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providêncais. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 23 de 2020 | Entrada do Projeto de Lei | 06/05/2025 - aprovado a entrada do projeto de lei
|
Aprovado aprovado a entrada do projeto de lei |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: 003/2025
Autor: MD - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS E DEFINE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DURANTE O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO MURTINHO - MS. - Projeto de Resolução nº 3 de 2025 | Projeto de Lei discutido e aprovado pelo Plenário. | 06/05/2025 - aprovado com emendas em votação única
|
Aprovado aprovado em votação única com emendas proposta pela comissão de justiça |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2025
Processo: 11/2024
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
Autorizar o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Especial que menciona e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 06/05/2025 - aprovado em primeira votação
|
Aprovado projeto de lei aprovado em primeira votação em regime de urgencia |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 8 de 2025
Processo: 008/2025
Autor: Dra Carla Mayara, Sirley Pacheco
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
Institui a Semana Cultural dos Povos Originários no âmbito do Município de Porto Murtinho – MS, a ser realizada anualmente nas unidades escolares públicas e privadas, nos dias 10 a 19 de abril, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 8 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 06/05/2025 - aprovado em primeira votação o projeto de lei
|
Aprovado projeto de lei aprovado em primeira votação |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2025
Processo: 008/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 06/05/2025 - aprovado em segunda votação em regime de urgencia
|
Aprovado aprovado em segunda votação |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2025
Processo: 010/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMDTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 06/05/2025 - projeto de lei para segunda votação
|
Aprovado aprovado em segunda votação |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 6 de 2025
Processo: 006/2025
Autor: Dr. Antônio
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
Dispõe sobre a regulamentação da circulação, o uso e exigências para a condução de bicicletas elétricas e ciclomotores no Município de Porto Murtinho - MS e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 6 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 06/05/2025 - projeto de lei aprovado em segunda votação
|
Aprovado aprovado em segunda votação |