Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2025
Processo: 008/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 15/04/2025 - PROJETO DE LEI PARA ENTRADA
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Aprovado APROVADO A ENTRADA DO PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2025
Processo: 009/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 15/04/2025 - PROJETO DE LEI PARA ENTRADA
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Aprovado APROVADO A ENTRADA DO PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2025
Processo: 010/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMDTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 15/04/2025 - PROJETO DE LEI PARA ENTRADA
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Aprovado APROVADO A ENTRADA DO PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: 003/2025
Autor: MD - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS E DEFINE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DURANTE O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO MURTINHO - MS. - Projeto de Resolução nº 3 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 15/04/2025 - APROVADO A ENTRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO
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Aprovado APROVADO A ENTRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 3 de 2025
Processo: 003/2025
Autor: Professor Alessandro
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Porto Murtinho e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 3 de 2025 | Encaminhamento de matéria legislativa | 15/04/2025 - PROJETO DE LEI PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 7 de 2025
Processo: 006/2025
Autor: Dr. Antônio, Professor Alessandro
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Concede um dia de folga ao servidor público municipal do Poder Executivo e Legislativo no dia do seu aniversário e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 7 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 15/04/2025 - Projeto de lei aprovado em primeira votação.
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Aprovado APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4 de 2025
Processo: 004/2025
Autor: Professor Alessandro
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas nos parques e áreas públicas de Porto Murtinho e dá outras providências". - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4 de 2025 | Projeto de Lei encaminhada para Comissão Permanente | 15/04/2025 - PROJETO DE LEI PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO |