Pesquisar Matéria Legislativa

O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, requer que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Sra. Secretaria Andreara Castro, venho através deste requerer informações detalhadas acerca da aquisição de duas (UTIs) Moveis, com recursos provenientes da emenda Parlamentar do Deputado Federal Geraldo Rezende no valor de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais), que foi homologada e empenhada no mês de janeiro. Solicito as seguintes informações: • Status da Aquisição: Qual o status atual do processo de aquisição das UTIs Móveis com os recursos provenientes da emenda de R$ 900.000,00? • Emissão e Liberação de Recursos: Houve algum impedimento na liberação ou aplicação dos recursos empenhados em janeiro? Caso afirmativo, qual o motivo? • Prazo de Aquisição e Entrega: Existe um prazo previsto para a entrega das UTIs Móveis? Se sim, qual é esse prazo? Caso contrário, quais as razões para a ausência de um cronograma claro?

O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, requer que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Turismo, para que prestem as seguintes informações: 1. Quais serão os custos totais previstos para a realização do rodeio programado para o mês de junho de 2025, incluindo: • Estrutura (arquibancadas, som, iluminação, segurança, etc.); • Contratação de artistas e demais atrações; • Outras despesas relacionadas ao evento. 2. Haverá repasse de recursos estaduais ou federais para o custeio total ou parcial do evento? Em caso positivo, especificar valores e fontes.

Conforme requerimento Nº003/2025 desta vereadora qual não obtive resposta, venho a reiterar junto ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Nelson Cintra Ribeiro, e a Secretaria de saúde Andreara Castro, solicitando o fornecimento das seguintes informações: : • Existe um local para o acolhimento de animais em situação de rua? • Qual será a medida tomada pela administração para o controle dos animais de rua? • Em qual situação o município recolhe os animais de rua? • A administração púbica tem conhecimento da quantia de animais hoje nas ruas? • Qual é o procedimento realizado pelo município, quando acolhido um animal de rua em alguma situação grave? • Quando o animal esta debilitado porem não oferece risco em transmitir doença a outro animal ou até mesmo ao homem, o mesmo éacolhido pelo órgão responsável? Caso a resposta seja negativa, qual motivo? • É possível o acolhimento desses animais no município? Caso a resposta seja negativa, qual motivo? • O Executivo Municipal tem alguma estratégi

Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e após ouvido o Plenário, requer-se o envio do presente Requerimento ao Secretário Municipal de Esporte, solicitando as seguintes informações sobre o planejamento do calendário esportivo para o restante do ano de 2025 e Quais eventos e competições estão programados até dezembro.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado pedido de informação ao Senhor Secretária Municipal de Saúde, solicitando: A prestação de contas detalhada referente aos últimos 12 (doze) meses da conta nº 66240006, agência 4554-3, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde, denominada Custeio SUS. A solicitação inclui: • Extratos bancários mensais; •Demonstrativos de receitas e despesas; •Notas fiscais e comprovantes de pagamentos realizados; • Relatórios de aplicação dos recursos conforme vinculações legais e normativas; • Informações sobre saldo atual da conta.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado pedido de informação ao Senhora Secretária Municipal de Saúde, solicitando: A prestação de contas detalhada referente aos últimos 12 (doze) meses da conta nº 66240014, agência 4554-3, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde, denominada INVESTSUS. A solicitação inclui: • Extratos bancários mensais; •Demonstrativos de receitas e despesas; • Notas fiscais e comprovantes de pagamentos realizados; • Relatórios de aplicação dos recursos conforme vinculações legais e normativas; • Informações sobre saldo atual da conta.

Requeiro Cópia integral da decisão ou parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. (TCE-MS), que trata das irregularidades na aquisição de medicamentos pelo Município de Porto Murtinho.

Solicito explicações formais sobre os motivos pelos quais o município não cumpre a jornada de 30 horas semanais para os profissionais de Fisioterapia e Assistência Social, conforme determina a Legislação Federal vigente.

Solicito informações referentes à cobrança de taxa no valor de R$ 100,00 aos representantes dos bairros participantes do Campeonato Interbairros no ano de 2025. Solicito que sejam respondidos os seguintes questionamentos: Qual o motivo da cobrança dessa taxa neste ano? Com qual base legal ou regulamentação essa cobrança foi instituída? Qual 0 valor total arrecadado com as inscrições? Qual a destinação dada aos recursos arrecadado?

Solicito explicações formais sobre os motivos pelos quais o município não cumpre a jornada de 30 horas semanais para os profissionais de Fisioterapia e Assistência Social, conforme determina a Legislação Federal vigente.

Existe, por parte da Administração Municipal, algum estudo ou planejamento para a maneira imediata, visto que não vamos poder esperar o plano diretor.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente REQUERER, depois de ouvido o Plenário, que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando as seguintes informações: Qual é a empresa responsável pela execução das obras de pavimentação com blocos intertravados nas ruas Coronel Ponce e Afonso Pena? Quais foram os critérios utilizados na contratação da referida empresa? A Prefeitura tem conhecimento das dificuldades técnicas e operacionais que a empresa enfrenta atualmente durante a execução dessas obras? Quais medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para garantir que as obras sejam concluidas de forma adequada, dentro do cronograma previsto, e com a devida qualidade?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja enviado oficio à Secretária Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: Qual é a nova previsão para a reabertura do Posto de Saúde do bairro COHAB? Quais os motivos que levaram ao descumprimento do prazo anteriormente informado por essa Secretaria em resposta ao requerimento anterior? Quais medidas estão sendo tomadas para acelerar o processo de reabertura e garantir a retomada do atendimento à população daquela localidade?

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente REQUERER, depois de ouvido o Plenário, que seja enviado oficio à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: Existe previsão para a implantação de um CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) no município? Há algum projeto em andamento, estudo técnico, convênio, licitação ou outro procedimento administrativo voltado para a implantação desse serviço? Caso haja planejamento, qual é o cronograma estimado para sua efetivação?

Requeiro informações detalhadas acerca de ações, programas e medidas preventivas, curativas e educativas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde no combate à leishmaniose no município, incluindo campanhas de conscientização, controle do vetor, tratamento de pacientes e políticas públicas voltadas à prevenção da doença.

Requeiro ao setor competente da Prefeitura Municipal, em especial ao Setor de Tributos, que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes à cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) no município.

Requeiro Informações Oficiais sobre a emenda impositiva feita pela parlamentar Sonia Ferreira em 13/09/2022 destinada a Escola EMEI Primeiros Passos, no valor de 30,000,00reias que permanece em aberto até a presente data.

Requeiro informações de quais providencias estão sendo tomadas em relação aos senhores Rodolfo e Renato, este último mais conhecido como CUFF, que se encontram atualmente em situação de rua no município. O presente requerimento visa obter informações sobre o acompanhamento social, atendimento por serviços de saúde e assistência, e eventuais ações planejadas ou em andamento para garantir os direitos fundamentais dessas pessoas, conforme previsto na Política Nacional para a População em situação de rua.

Requeiro a Convocação da Secretária de Saúde senhora Andreara Castro para que se faça presente na próxima sessão para esclarecer fatos apontados pela população no que tange a assuntos relacionados à Secretaria de Saúde.

solicitação para o Departamento de Identificaciones e o Registro Civil do Paraguai sejam mobilizados para realizar uma jornada de atendimentos em Porto Murtinho.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o plenário, que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de cópia do Plano Municipal de Saúde referente ao quadriênio 2026 a 2029. O referido plano é um instrumento essencial para o planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas de saúde no município, sendo de interesse desta Casa acompanhar e fiscalizar sua elaboração e execução.

Os Vereadores que a presente subscrevem conforme Regimento Interno desta Casa de Leis, Requerem ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Pedro Pedrossian Neto e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Gerson Claro, o reconhecimento através da Declaração de Utilidade Pública Estadual, a Associação dos Pescadores-Z6 de Porto Murtinho - MS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.704.727/0001-09, situada a Rua Pedro Celestino nº 1.015 - Centro, nesta cidade.

Os Vereadores que a presente subscrevem conforme Regimento Interno desta Casa de Leis, Requerem ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Pedro Pedrossian Neto e ao Presidente da Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Gerson Claro, o reconhecimento através da Declaração de Utilidade Pública Estadual, a Associação dos Pescadores-Z6 de Porto Murtinho - MS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.704.727/0001-09, situada a Rua Pedro Celestino nº 1.015 - Centro, nesta cidade.

Requeiro informações, Excelentíssima senhora Andreara Castro, Secretária Municipal de Saúde, de quando foi realizada a última ação de atendimento à comunidade da Colônia Ingazeira, em conjunto com a Prefeitura Municipal e demais Secretarias. Tal solicitação se faz necessária para fins de conhecimento e acompanhamento das atividades já realizadas naquela localidade, bem como para subsidiar futuras ações e atender às demandas da população residente.

Declara de utilidade publica Municipal o clube do laço comprido" Portal da Rota " com sede no município de Porto Murtinho-MS, e da outras providencias.

Requeiro a ilustre presidente que sancione e promulgue os seguintes projetos de leis enviados ao executivo para sanção ou veto, haja vista que o chefe do executivo não deu a devida atenção e os prazos regimentais já se exauriu.

Requeiro para a presidência dessa casa de leis que forneça uma equipe técnica para analisar o projeto apresentado pelo executivo o projeto de lei n 013/2025 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providencias.

Os vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm presente respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA com fundamento no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, especialmente nos artigos que regulam a composição, o mandato e a eleição da Mesa

Requeiro informações sobre como é realizado atendimento das crianças em idade escolar nas comunidades indígenas com necessidades especiais.

Requeiro à Mesa, após ouvido o soberano Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações referentes ao Programa de Saúde do Trabalhador no município: 1.Quem é o atual coordenador responsável pelo programa; 2.Quais ações e atividades estão sendo desenvolvidas atualmente no âmbito do programa; 3.Se existe planejamento de novas ações, campanhas ou parcerias voltadas à saúde do trabalhador.

INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMAD-CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS NO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO. Composição atual do Conselho, incluindo nomes dos membros, cargos e entidades representadas: Data de criação e/ou última reformulação do COMAD, com cópia do decreto ou ato normativo correspondente, Cronograma de reuniões realizadas nos últimos 12 (doze) meses, com atas ou resumos das discussões e decisões tomadas, Principais ações, projetos e programas desenvolvidos pelo COMAD no município, incluindo relatórios de atividades e orçamento alocado. Formas de participação da sociedade civil no Conselho, como critérios para indicação de membros e canais de comunicação; Quaisquer relatórios ou avaliações sobre o impacto das politicas antidrogas implementadas pelo COMAD no município.

INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMAD-CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS NO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO. Composição atual do Conselho, incluindo nomes dos membros, cargos e entidades representadas: Data de criação e/ou última reformulação do COMAD, com cópia do decreto ou ato normativo correspondente, Cronograma de reuniões realizadas nos últimos 12 (doze) meses, com atas ou resumos das discussões e decisões tomadas, Principais ações, projetos e programas desenvolvidos pelo COMAD no município, incluindo relatórios de atividades e orçamento alocado. Formas de participação da sociedade civil no Conselho, como critérios para indicação de membros e canais de comunicação; Quaisquer relatórios ou avaliações sobre o impacto das politicas antidrogas implementadas pelo COMAD no município.

A Colônia Z-6 é uma entidade de grande relevância social e económica no municipio, atuando de forma organizada na representação dos pescadores profissionais e artesanais. Ela promove ações voltadas á valorização do setor pesqueiro, à preservação dos recursos naturais, à promoção da cidadania e à geração de renda para as famílias ribeirinhas que dependem diretamente da pesca. O reconhecimento como entidade de utilidade pública municipal é um passo importante para fortalecer institucionalmente a Colônia 2-6, permitindo o acesso a convênios, parcerias, editais e programas públicos voltados à sua missão social. Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação deste requerimento, em reconhecimento à significativa contribuição da Colônia de Pescadores Profissionais e Artesanais Z-6 de Porto Murtinho para o desenvolvimento sustentável e para o bem-estar de nossa população.

A Emenda impositiva tem como objetivo o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, por meio da destinação de recursos para aquisição de medicamentos, materiais de consumo e equipamentos permanentes. Essa medida visa melhorar as condições de atendimento aos usuários das unidades de saúde de Porto Murtinho, especialmente no que tange à atenção básica, ambulatorial e de urgência.

A presente emenda impositiva visa promover o fortalecimento da agricultura familiar e da produção agrícola no município de Porto Murtinho/MS.

A presente emenda impositiva tem por objetivo promover ações voltadas ao atendimento das crianças atípicas, por meio da aquisição de equipamentos permanentes, tais como brinquedos inclusivos, de modo que os parquinhos e demais espaços públicos da cidade possam contemplar e incluir plenamente as crianças com absoluta prioridade de acordo com o Plano Municipal para a Primeira Infância.

Fortalecer as atividades promovidas por meio de parceira nos termos da Lei Federal 13.019/2014 e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO/2026). Com transferência de recursos financeiros a entidade “Obras Sociais da Paroquia de Porto Murtinho - ASILO”.

A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros à entidade maçônica localizada no município de Porto Murtinho, visando apoiar a execução de projetos de interesse público e social desenvolvidos pela instituição. Os recursos serão aplicados na aquisição de bens, equipamentos e/ou na realização de melhorias estruturais, de forma a ampliar a capacidade de atendimento das ações beneficentes, culturais e educacionais promovidas em prol da comunidade.

A Emenda Impositiva tem como finalidade destinar recursos financeiros para atender às demandas da educação municipal, com foco na promoção do desenvolvimento infantil. Os recursos serão aplicados na aquisição de brinquedos e equipamentos recreativos, como playgrounds completos com até 12 itens, kits de balanço e gangorra em ferro, escorregadores, giradores, entre outros. Esses equipamentos serão instalados em um parque recreativo na Comunidade Indígena Córrego d’Ouro, conforme solicitação dos moradores locais. A iniciativa beneficiará aproximadamente 25 (vinte e cinco) crianças, contribuindo diretamente para o estímulo à primeira infância e ao direito ao brincar.

A Emenda impositiva tem como objetivo destinar recursos financeiros para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à juventude, contemplando ações e programas de inclusão social, qualificação profissional, incentivo à participação cidadã e promoção de eventos de promoção de orientação e informação aos adolescentes e jovens, assegurando seus direitos sociais básicos, estimulando sua integração comunitária e fortalecendo sua participação em atividades que promovam o desenvolvimento humano e social, os recursos financeiros devem assegurar a realização de eventos nos termos da Lei Municipal n. 1869/2025 e Lei Municipal n. 1529/2013.

A Emenda impositiva tem como objetivo destinar recursos financeiros para “Casa Lar – Eliane Rios de Almeida”, para custeio de materiais de consumo e aquisição de bens e equipamentos permanentes, destinados ao atendimento das crianças e adolescentes acolhidos, assegurando melhores condições de acolhimento, cuidado e desenvolvimento.

A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros ao Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Porto Murtinho – MS – CONSEG, em fortalecimento das atividades desenvolvidas pela intuição que autorizando a destinação de verbas provenientes desta emenda contribuindo e promovendo o desenvolvimento social, o termo de parceira será para atender exclusivamente a Polícia Civil de Porto Murtinho – MS.

A presente emenda impositiva tem por objetivo destinar recursos financeiros ao Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Local para contratação de bandas locais para apresentação em eventos promovidos pelo Município.

Emenda Impositiva destinada para aquisição de material permanente e consumo para atender as necessidades da área da saúde, sendo R$: 58.268,63 (cinquenta e oito mil duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos) para a Unidade Básica de Saúde ESF III-DulcemarFestugatto– para adquirir computadores, ares-condicionados, Impressoras, Tenda, Cadeiras, Autoclave,TV, Armário arquivo, Bebedouro, Seladora a vácuo,Etc. Conforme a necessidade da instituição. Ovalor de R$ 58.268,63 (cinquenta e oito mil duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos), para Unidade Básica de Saúde ESF-IV Jamil Eleonor Garcia–para aquisição de equipamentos de material permanente, tais como, computadores e impressoras e Materiais de Consumo.

Emenda Impositiva destinada para atender as necessidades do Rotary Club.

Emenda Impositiva destinada para aquisição de material permanente para atender as necessidades da Escola Municipal Thomaz Laranjeiras sendo 4.Und. Arquivo para escritório em aço e 06. Und. Armário de duas portas em aço.

Emenda Impositiva destinada para aquisição de material permanente e consumo para atender as necessidades da CEI Laura Vicuña.. Tais como, armários escolares, computadores, cortinas impermeáveis, blocos pedagógicos e tapetes emborrachados antiderrapantes, de modo a suprir demandas essenciais para o bom funcionamento das atividades educacionais e administrativas. Esses itens contribuirão para a organização do espaço, a melhoria das condições de ensino e aprendizagem, a segurança dos ambientes e o adequado armazenamento de materiais, garantindo um atendimento de qualidade aos estudantes.

Emenda Impositiva destinada para aquisição de material permanente e consumo para atender as necessidades da Escola Muncipal Nossa Senhora de Caacupe, tais como, Impressoras Multifuncional, Freezer duas tampas, Arquivo em aço, Armário duas portas em aço, Suporte para TV, Geladeira duplex, Conforme a necessidade da instituição.

Emenda Impositiva destinada para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Colônia Cachoeira para atender suas necessidades.

Emenda Impositiva para contribuição por meio de fomento entre parceria com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Porto Murtinho – MS – CONSEG.