Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 45 de 2025
Processo: 045/2025
Autor: Professor Alessandro
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TECNICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVAS NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS OCORRIDOS NO AMBITO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 45 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 14/10/2025 - |
Aprovado Aprovado a entrada do Projeto de Lei |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 27 de 2025
Processo: 027/2025
Autor: Dr. Antônio
Protocolo: 71
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Laço Comprido "Portal da Rota", com sede no município de Porto Murtinho - MS e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado em Primeira Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 33 de 2025
Processo: 33/2025
Autor: Professor Alessandro
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Clube do Laço Portal da Rota e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 33 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 14/10/2025 - |
Aprovado Aprovado em Primeira votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 21 de 2025
Processo: 21/2025
Autor: Ana Paula Bittencourt
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Institui o prêmio "Eduacação de Excelência" no âmbito do Município de Porto Murtinho, destinado a reconhecer e premiar os alunos da rede pública municipal ( urbana, rural e povos origiários) e estadual de ensino que se destacarem em suas atividades, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 21 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 14/10/2025 - |
Aprovado Aprovado em Segunda Votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 43 de 2025
Processo: 43/2025
Autor: Dra Carla Mayara, Rodrigo Fróes
Protocolo: 105
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe e estabelece diretrizes para o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena no âmbito da rede municipal de ensino, como instrumento de promoção da igualdade racial e valorização das identidades culturais, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 43 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 14/10/2025 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 44 de 2025
Processo: 44/2025
Autor: Elbio da Twister
Protocolo: 106
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação com a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, para destinação de percentual da arrecadação da tarifa de esgotamento sanitário, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 44 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 14/10/2025 - |
Aprovado |