Lei Ordinária-PREFEITO nº 1.889, de 10 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1889
Ano
2025
Data
10/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/10/2025
Veículo de Publicação
DOU
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Reconhece a Pesca Artesanal Profissional e o artesanato de pesca como Patrimônio Cultural Imaterial de Porto Murtinho e dá outras providências.
Indexação
Reconhecer patrimônio cultural
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica