Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLP 2/2016 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº.002/2016 “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MOVEIS EM DESUSO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2016
Processo: 002 / 2016
Autor:
MD - Mesa Diretora
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLP 3/2016 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 003/2016 “CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 INC. X E 39 §4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2016
Processo: 003 / 2016
Autor:
MD - Mesa Diretora
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2016
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLP 4/2016 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 004/2016 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS SALARIAL NO ANEXO II – TABELA I – GRUPO OCUPACIONAL II – CARGO DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL Nº.1479 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2016
Processo: 004 / 2016
Protocolo: 7/2016, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
MD - Mesa Diretora
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Entrada do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2016
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLP 5/2016 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 005/2016 “AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO – MS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.398 DE 22 DE JANEIRO DE 2009, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1480 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 17 de Março de 2016
Processo: 005 / 2016
Protocolo: 8/2016, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
MD - Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLP 6/2016 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PORTO MURTINHO - MS, PARA LEGISLATURA DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Março de 2016
Processo: 006 / 2016
Autor:
MD - Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLP 7/2016 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE E DO 1º SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS, PARA LEGISLATURA DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Março de 2016
Processo: 007 / 2016
Protocolo: 150316/2016, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
MD - Mesa Diretora
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Abril de 2016
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLP 8/2016 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MURTINHENSE DE ATLETISMO - AMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Junho de 2016
Processo: 001 / 2016
Autor:
Carlos Heitor Santos da Silva
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Junho de 2016
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLP 9/2016 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES, PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 8 de Março de 2016
Processo: 001 / 2016
Autor:
Sirley Pacheco
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2016
Última Ação: Aprovada o Projeto de Lei nº 001/2016 em segunda votação. Encaminhada para sanção do Prefeito.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PRE 1/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº: 001/2016 “DISPÕE SOBRE A DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO A RESPEITO DA CRIAÇÃO DE COMISSÃO, NOS TERMOS DO ART. 62, §2º, II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS, PARA TRATAR DOS FATOS NARRADOS NA NOTICIA DE FATO Nº 046/2015, EXPEDIENTE 582/2015 – MPF/PRMS/3º APRESENTADOS PELO VEREADOR EDICARLOS OLIVEIRA LOURENÇO E RELATADOS NO OFÍCIO 1.503/PJCOM/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 1 de Março de 2016
Processo: 001 / 2016
Localização Atual: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CMJRF
Status: Entrada do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PRE 2/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO-MS, PREVISTO NO ART. 34 DA LEI Nº 8.666/93.
Apresentação: 12 de Abril de 2016
Processo: 002 / 2016
Autor:
Heitor Miranda dos Santos - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PRE 3/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO ADMINISTRATIVO DURANTE O PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2016
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Junho de 2016
Processo: 003 / 2016
Autor:
Sirley Pacheco
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2016
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PRE 4/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS DE AGENTES PÚBLICOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Agosto de 2016
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Outubro de 2016
Processo: 004 / 2016
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
REQ 3/2016 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO 002/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA REGINA G.DE MATOS HEYN.
Apresentação: 29 de Março de 2016
Texto Original
|
|
REQ 4/2016 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O CONTRATO FIRMADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA.
Apresentação: 29 de Março de 2016
Autor:
Regina Heyn
Texto Original
|
|
REQ 5/2016 - Requerimento
Ementa: NA FORMA PRESCRITA PELO ARTIGO 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, REQUEIRO AO PLENÁRIO O ENVIO DE OFÍCIOS SOLICITANDO AO PRESIDENTE DO PORTOPREV SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A DIVIDA TOTAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM RELAÇÃO AOS REPASSES PATRONAL E FUNCIONAL A ESTA INSTITUIÇÃO, VISANDO OS TERMOS DE PARCELAMENTOS ENTRE O EXECUTIVO E O PORTOPREV, DENTRO DO ANO CORRENTE (2016).
Apresentação: 4 de Outubro de 2016
Autor:
Regina Heyn
Texto Original
|
|
REQ 8/2016 - Requerimento
Ementa: O VEREADOR REQUER INFORMAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO E A EMPRESA SANESUL.
Apresentação: 21 de Junho de 2016
Autor:
Ailton Sanches
|
|
REQ 9/2016 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO A MESA DIRETORA, OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE PORTO MURTINHO - MS, SOLICITANDO DETALHADAMENTE TODOS OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS.
Apresentação: 25 de Outubro de 2016
Autor:
Carlos Heitor Santos da Silva
Texto Original
|
|
REQ 10/2016 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO A MESA DIRETORA, OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE PORTO MURTINHO - MS, SOLICITANDO DETALHADAMENTE TODOS OS NOMES DOS BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS.
Apresentação: 25 de Outubro de 2016
Autor:
Carlos Heitor Santos da Silva
Texto Original
|
|
REQ 15/2016 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO 001/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO SILVA DOS SANTOS.
Apresentação: 29 de Março de 2016
|
|
PL 1/2015 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LOGOMARCA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2015
Processo: 001 / 2015
Autor:
Carlos Heitor Santos da Silva
Localização Atual: PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLE
Status: Projeto de Lei incluído na Ordem do dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Janeiro de 2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.605, de 21 de novembro de 2016
|
|
PL 30/2015 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º,6º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.253 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, ALÉM DE ALTERAR O QUADRO DO ANEXO ÚNICO DA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2015
Processo: 30 / 2015
Protocolo: 221216/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Heitor Miranda dos Santos - Prefeito
Localização Atual: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - CFOF
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 1/2015 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTROLADORIA INTERNA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Novembro de 2015
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Outubro de 2016
Processo: 001 / 2015
Localização Atual: PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Status: Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Novembro de 2016
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLP 5/2015 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ementa: CONCEDE A REVISÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 INC. X E 39 PARÁGRAFO 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Apresentação: 19 de Maio de 2015
Processo: 005 / 2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.558, de 20 de maio de 2015
|
|
PRE 1/2015 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2015
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLOM 1/2009 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Dispõe sobre alteração da redação do inciso XI do paragrafo 2º do artigo 98 da Lei Orgânica do Município.
Apresentação: 27 de Junho de 2009
|
|
PLOM 2/2009 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta o Art. 167-A na Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2009
|
|
PLOM 1/1997 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 1997
|