Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 7 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ano
2017
Número
7
Data de Apresentação
21/11/2017
Número do Protocolo
1059
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 007/2017
Outras Informações
Apelido
resíduos sólidos
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Complementar
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Número
007
Ano
2017
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
21/11/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕES SOBRE A TAXA E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO.
Indexação
LIXO. TAXA. RESÍDUOS.
Observação
Projeto de lei complementar aprovado com emendas.
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