Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
21/02/2017
Número do Protocolo
515
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 003/2017
Outras Informações
Apelido
ENERGISA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
003
Ano
2017
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO AO GRUPO ENERGISA MATO GROSSO DO SUL S/A E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
120 MESES, JUROS 0,5%.
Observação
Norma Jurídica Relacionada