Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2017
Número
10
Data de Apresentação
27/06/2017
Número do Protocolo
781
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 010/2017
Outras Informações
Apelido
Plano Municipal de Educação
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/08/2017
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 3º DA LEI N°. 1.569/2015 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, III DO ARTIGO 6° DA PRÓPRIA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALTERA E ACRESCENTA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada